A resposta reta e direta a essa questão é: Sim. Profissionais autônomos não irão passar despercebidos pelo Leão. A regra básica para se declarar IR é ultrapassar o limite de isenção e mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores (MEI) devem fazer sua declaração.

Muitos não sabem, mas um profissional que possui um MEI é considerado pessoa física e jurídica ao mesmo tempo perante a Receita Federal. E é exatamente isso que faz com que a declaração seja indispensável para a categoria.

Existem exigências a serem cumpridas tanto para pessoa física como jurídica. Na Pessoa jurídica participante do Simples Nacional, o MEI é obrigado a recolher mensalmente o (DAS) Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual, que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. Também deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional. Porém as obrigações não acabam aí. Como pessoa física, o MEI também pode ter de preencher a declaração do Imposto de Renda e até pagar o tributo, dependendo do caso.

Em resumo,  a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física torna-se obrigatória caso o MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por mês. Mas caso o MEI ou algum de seus dependentes tenham recebido auxílio emergencial em 2021, o limite cai para R$ 22.847,76, R$ 1.903,98 por mês.

Como o MEI não recebe salário, a renda tributável equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos próprios após o pagamento dos custos do empreendimento. Para chegar ao lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais – tudo o que o negócio gerou de dinheiro no ano anterior – e subtrair todos os custos relacionados ao empreendimento (água, luz, telefone, gás, compra de mercadorias, aluguel, entre outros).

Logo, o real valor a se pagar no imposto de renda do seu MEI será calculado após uma série de quesitos e cálculos que resultaram no seu lucro como pessoa física. Em casos mais específicos aconselha-se contratar um contador para fazer sua declaração, visto que são procedimentos burocráticos que vão te demandar um bom tempo  e também um grau de pesquisa e conhecimento sobre dados fiscais. O que não se pode é deixar de declarar, isso vai evitar problemas futuros, seja pessoa física ou jurídica.